Justiça de MG absolve ex-prefeito Ladinho de Guanhães de improbidade administrava

Prédio do Fórum da Guanhães e o ex-prefeito Ladinho (foto menor) (Fotos divulgação)

A Justiça de Minas Gerais absolveu o ex-prefeito de Guanhães, Geraldo José Pereira, o Ladinho, da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2016.

À época, em seu segundo mandato consecutivo, o ex-prefeito teria utilizado um veículo oficial da prefeitura para fins particulares em duas ocasiões: em 2016, uma visita a um aliado preso em BH e, no ano seguinte, outra viagem à capital mineira durante o carnaval acompanhado de familiares.

Na sentença de absolvição, publicada em 2 de junho último, o juiz Otávio Scaloppe Nevony, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, aplicou o entendimento firmado após a reforma da Lei de Improbidade (LIA - Lei nº 8.429/1992) que passou a exigir prova do dolo específico para a configuração do ato ilícito do agente público.

Sem provas

Conforme o magistrado, não existe prova inequívoca que, no segundo caso, os compromissos do réu durante a viagem de Carnaval foram exclusivamente pessoais. No primeiro, prevaleceu a alegação do réu de que o automóvel de representação poderia ser utilizado sem restrição formal, por estar à disposição do cargo.

Em transitado

A sentença, entretanto, ainda não transitou em julgado e o MPMG pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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