Docentes de Guanhães e região relatam problemas para emissão da CNDB; MEC atribui falha a erros no eSocial
Professores efetivos da rede pública estadual em Guanhães e municípios da região vêm enfrentando sérios problemas para emitir a nova Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O impasse gerou uma onda de críticas contra o sistema do Ministério da Educação (MEC), sob a acusação de que a plataforma cria barreiras burocráticas injustificáveis para os profissionais.
O principal motivo das queixas é uma mensagem recorrente de erro apontando que "não foi encontrado vínculo ativo com a instituição de ensino". A situação tem causado indignação, especialmente entre docentes veteranos com mais de 10 anos de carreira estabilizada na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Professores relatam que o sistema chega a apontá-los como "elegíveis" em um primeiro acesso, mas bloqueia o documento em tentativas posteriores.
Para piorar o cenário, mesmo aqueles profissionais que conseguem superar a barreira inicial e são considerados "elegíveis" pelo sistema relatam travamentos graves na etapa seguinte. O problema ocorre no momento da inclusão da foto digital, fase em que a plataforma costuma apresentar instabilidades crônicas, rejeitar arquivos ou congelar o carregamento da imagem. Diante de tantas falhas técnicas consecutivas, muitos docentes da região relatam exaustão e acabam desistindo de concluir o processo.
Justificativa técnica do MEC
Procurado para esclarecer os travamentos, o MEC informou que a plataforma da CNDB funciona por meio de cruzamento automatizado de dados em tempo real e não permite inserções manuais de documentos. Segundo o órgão federal, quando o erro de vínculo acontece, a inconsistência está na base de dados de origem.
O Ministério alega que as secretarias estaduais e escolas muitas vezes falham ao atualizar os metadados dos servidores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se o código do Cargo Brasileiro de Ocupações (CBO) ou os detalhes de lotação sofrerem qualquer mudança interna na folha de pagamento e não forem transmitidos perfeitamente ao Governo Federal, o robô da CNDB interpreta o vínculo como inativo por segurança. As oscilações de status ocorrem justamente devido à volatilidade das atualizações mensais enviadas pelos estados. Já em relação ao envio de fotos, instabilidades e concorrência de acessos nos servidores federais podem gerar rejeições automáticas no sistema.
Orientação
A falta de comunicação prévia sobre essas exigências e os frequentes erros técnicos pegaram tanto os docentes quanto as direções escolares de surpresa. Sem treinamento específico sobre a plataforma federal, as escolas locais não sabem como solucionar a demanda de imediato, o que obriga os profissionais a buscarem as Superintendências Regionais de Ensino (SRE) ou o setor de Recursos Humanos do Estado.
A orientação para os professores afetados na região é solicitar que o RH do Estado verifique o enquadramento do seu cargo no eSocial. Segundo informa o órgão em suas plataformas, o prazo estimado para que o sistema CNDB atualize e permita a emissão do documento, após a regularização dos dados, é de até 30 dias.
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