Decreto de emergência administrativa e pedido de impeachment

Lott, prefeito preso, e Paulo de Tarso, vice empossado (Foto Instagram)

O prefeito interino de Guanhães, Paulo de Tarso (Republicanos), declarou publicamente esta semana situação de emergência administrativa no município.

A declaração foi feita por meio do decreto nº 5.206, de 24 de março, estabelecendo medidas excepcionais para “proteger o interesse público e manter a continuidade dos serviços essenciais”.

Eleito vice, De Tarso assumiu o governo local há 13 dias por força de intimação judicial após o afastamento do titular Evandro Lott (mesmo partido), preso por violência doméstica e improbidade administrativa desde 4 de abril - as denúncias partiram da sua ex-esposa e também ex-secretária municipal.

Irregularidades graves

Entre as 10 considerações apresentadas no decreto, o afastamento de Lott é descrito como medida “cautelar em razão de indícios da prática de irregularidades administrativas graves”.

Entre outras medidas, conforme o decreto, a emergência administrativa tem por finalidade, reorganizar a estrutura administrativa municipal, inviabilizar irregularidades e suspensão cautelar de contratos administrativos.

Sem explicação

Entretanto, não há manifestação pública do chefe do executivo explicando como as medidas listadas no decreto serão implementadas. A maioria da população se mostra desconfortável, sobretudo os servidores públicos do município.

Ainda de acordo com o documento, “a situação de emergência administrativa terá vigência inicial de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, caso persistam as circunstâncias que a motivaram.”

Impeachment

Em 10 d abril, foi protocolado na Câmara municipal pedido de impeachment do prefeito afastado. O presidente da casa, o vereador Mauro da Conceição Neves, o Mauro Caneco (também do Republicanos), informou por meio da imprensa que levará o assunto aos vereadores somente na próxima reunião ordinária, em 4 de maio. A decisão de Caneco contraria o Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê que a discussão deveria ter ido a plenário na reunião ordinária subsequente, em 13 de abril.

Aprovação

Enquete postada na página do coletivo Voz do Povo, no Instagram, revela que 71% dos participantes, de um total de 785, apoiam o impedimento de Lott.