Vereadora retira de pauta PL que obriga capacitação de professores em primeiros socorros em escolas de Guanhães

Vereadora Claudiane Azevedo (PDT)

A vereadora Claudiana Azevedo (PDT) retirou da pauta de votação Projeto de Lei n° 40/2026 de sua autoria, apresentado em junho (6).

O PL obriga as escolas das redes municipal e privada de Guanhães a treinarem funcionários e professores para a práticas básicas de primeiros socorros.

A retirada do PL, segundo Claudiane, que está em sua primeira Legislatura, vai permitir que ela pesquise e debata mais sobre o assunto que entende ser uma necessidade que deveria ser do conhecimento de todos. “Pode salvar vidas”, disse.

Conforme o texto da propositura, o objetivo é capacitar os professores e funcionários para que estes possam identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Claudiane citou o caso do menino Lucas Begalli, 10, morto em 2017 por engasgamento durante excursão da escola, como uma das justificativas para sua proposição em âmbito municipal. 

Lei Federal

A morte de Lucas resultou na Lei Federal nº 13.722/2018 que passou a obrigar os estabelecimentos públicos e privados da educação básica a capacitarem professores e funcionários em noções de primeiros socorros em todo o país.

Gastos

Questionada sobre se não seria mais interessante que as escolas tivessem no quadro de funcionários, pessoas especializadas em primeiros socorros, a vereadora discordou, afirmando que o município não tem condições de arcar com o aumento na demanda de funcionários.

A parlamentar disse compreender a difícil situação dos profissionais da educação hoje no país como um todo, em especial dos professores, mas nega que a prática dos primeiros socorros prevista no projeto se torne uma atribuição a mais de responsabilidade dos professores. “Nosso PL apenas obriga o treinamento para eventuais ocorrências”, disse.

Gestantes

Enfermeira de formação, Claudiane é autora da Lei 3.260/2025, que garante às gestantes guanhanenses, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período do pré-natal e do puérpério, passe livre no transporte publico municipal.