Fim da escala 6x1: trabalhadores comemoram, enquanto ACIG Guanhães projeta crise no comércio
Na noite desta quinta-feira, 14, ao aprovar a PEC 221/2019 (texto base),de autoria da deputada Erika Hilton (Psol) e deputado Reginaldo Lopes (PT), o Senado Federal brasileiro pôs fim a escala de trabalho 6x1 que vigorava desde 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Comemorada pelos trabalhadores em todo o país, a nova lei, que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salário (escala 5x2), é rejeitada pela maioria das entidades que representam os patrões.
Em Guanhães, quem representa as empresas locais é a Associação Comercial e Industrial de Guanhães (ACIG). Antes mesmo da aprovação da PEC, a entidade já alertava para os riscos às empresas do município. “A mudança abrupta na jornada de trabalho causará um impacto significativo nos custos operacionais das empresas locais”, afirmava a entidade em texto nas suas redes sociais.
Alinhada ao posicionamento de entidades mineiras e nacionais do varejo, a associação patronal argumenta que a redução da carga horária sem contrapartidas econômicas ameaça a sustentabilidade dos pequenos negócios e pode desencadear efeitos inflacionários no comércio da região.
A entidade projeta que o aumento dos custos trabalhistas com readequação de turnos ou novas contratações será inevitavelmente repassado aos preços de produtos e serviços, penalizando o consumidor e gerando inflação local. Para ACIG, os mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas do município.
“Os micros e pequenos negócios operam com margens estreitas no setor de comércio e prestação de serviços e terão sérias dificuldades para absorver as novas despesas, o que pode levar a cortes de vagas ou fechamento de estabelecimentos”, afirma a entidade, que exige redução de tributos e salário, desconsiderando as expectativas de bem-estar do trabalhador.
Promulgação
A nova lei entrará em vigor em definitivo após sua promulgação pelo Sanado já com a redução para 42h de trabalho semanal, o que deve ocorrer até o fim do ano. Já a redução das horas de trabalho, de 42 para 40 horas semanais, requer um prazo de um ano para acontecer.
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